Projeto de Lei da CNH Cidadã é sancionado e se torna lei no Tocantins

Foi sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa a lei que institui o programa CNH Cidadã no Tocantins. A proposta, apresentada em 2023 na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), pelo Deputado Estadual Jair Farias, agora se concretiza como uma importante política pública de inclusão e cidadania no estado.

Idealizado com o objetivo de garantir acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, o programa CNH Cidadã é uma das principais conquistas do mandato parlamentar do deputado Jair Farias, responsável pela iniciativa. A nova lei visa beneficiar especialmente jovens, desempregados e trabalhadores de baixa renda, possibilitando maior inserção no mercado de trabalho e oportunidades de mobilidade.

A sanção da lei representa um avanço significativo no compromisso com a justiça social, oferecendo dignidade e mais autonomia a milhares de tocantinenses. "A conquista é comemorada como uma vitória da população e reforça o compromisso do mandato com ações concretas voltadas para o desenvolvimento humano e social" Ressaltou o parlamentar Jair Farias.